Após a publicação do mapa das freguesias que irão desaparecer em Arcos de Valdevez, de acordo com o artigo publicado no Jornal de Negócios, a Gazeta dos Arcos publica os critérios definidos pelo governo para a reorganização do território.

Apresentando ter como objectivos “a redução do número de Freguesias (actualmente em 4.259) assume-se como uma prioridade, devendo ser encarada como um verdadeiro instrumento de política autárquica, capaz de melhorar o funcionamento interno da Administração Local, dando escala e valor adicional às novas Freguesias (resultado da aglomeração de outras Freguesias) e reforçando a sua actuação e as suas competências. ” Aponta ainda para “uma redefinição das actuais competências dos municípios e das freguesias.”

Os objectivos específicos da reorganização da administração local são:

“a) Reorganizar o mapa administrativo através da redução do número de Freguesias;
b) Criar novas Freguesias, com ganhos de escala e dimensão, gerando a descentralização de novas competências e o reforço da sua actuação;
c) Salvaguardar as especificidades locais, diferenciando áreas de baixa e alta densidade populacional e distinguindo áreas urbanas e áreas rurais;
d) Considerar a contiguidade territorial como um factor determinante;
e) Propiciar uma redefinição das atribuições e competências entre os Municípios e as Freguesias;
f) Neste momento, incentivar a fusão de Municípios, tendo como base a identidade e a continuidade territoriais, sem prejuízo de uma fase posterior da definição de um novo quadro orientador da alteração do mosaico municipal.
g) Desenvolver contactos com a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), com vista a promoção de estudos no âmbito do Poder Local, potenciando a investigação sobre o actual mosaico territorial municipalista.”

A  metodologia a aplicar será a seguinte:

a) Definição de uma Matriz de Critérios Orientadores (demográficos e geográficos) consensuais entre os diferentes actores políticos que deverão presidir à nova organização autárquica.
b) A ponderação de critérios relacionados com os serviços de proximidade prestados pelas Freguesias às populações, como por exemplo ATL e actividades para idosos;
c) Na elaboração da Legislação do novo Mapa Autárquico, as freguesias que forem agregadas verão respeitada a sua identidade, a sua toponímia, bem como a sua história e cultura.

“No caso das  novas Freguesias, a designação deverá ser definida com base numa ampla discussão entre cidadãos e os seus representantes nos Órgãos Autárquicos de Freguesia e Municipais, devendo as propostas ser submetidas à Assembleia da República.”

CRONOGRAMA DAS ACÇÕES:

CRITÉRIOS A SEREM APLICADOS

Arcos de Valdevez, tendo uma densidade populacional de 51,25 hab/km2, está enquadrado no nível 3, Ou seja: uma freguesia na sede do município, e um mínimo de 500 habitantes em cada uma das novas freguesias a serem criadas, por agregação das actuais que não cumprem os critérios mínimos.

Por outro lado, o município arcuense, ao perder cerca de 15% da sua população residente entre 2006 e 2011,  passando de 24 466 para 22 855, ficou abrangido pelo regime de excepção previsto:

a) As Freguesias que distam menos de 15 km da sede do município: 300 habitantes .

b) Freguesias fora do raio de 15 km: mínimo de 150 habitantes.

Considerações e excepções:

Todas as freguesias de Arcos de Valdevez ficam dentro do raio de 15 km previstos, pelo que somente as freguesias com menos de 300 habitantes serão fundidas com outras e essas novas freguesias a criar terão de possuir pelo menos 1 000 habitantes. Algumas das freguesias com mais de 300 habitantes serão fundidas com as vizinhas caso uma delas não atinja os tais 300 habitantes, de acordo com o entendimento que fizemos.   .

Fonte:  Documento Verde da Reforma da Administração  Local 

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